(DOWNLOAD) "Transplantes Normativos e algumas refrações da sua utilização em decisões judiciais" by Leovanir Losso Lisboa ~ Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Transplantes Normativos e algumas refrações da sua utilização em decisões judiciais
- Author : Leovanir Losso Lisboa
- Release Date : January 03, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3578 KB
Description
Quando se ouve a expressão "transplante", vem à mente, quase de forma instantânea, a compreensão relativa ao transplante de órgãos. Contudo, não somente na área médica tal expressão pode ser utilizada, o Direito também dela se vale.
No ramo jurídico o vocábulo traduz algo relativamente comum, mas pouco estudado. É aconselhável que determinado país, ao verificar que certa lei foi "bem-sucedida" em outro Estado, a copie e a implemente em seu território sem qualquer espécie de adequação? Tal apropriação legislativa terá o mesmo sucesso? Nem sempre, e as razões são várias.
O problema é elevado a novo patamar quando os Tribunais acabam por utilizar determinada lei para solucionar questões em localidades que não reconhecem o texto como "bom" ou "adequado". Neste sentido, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem possui várias decisões em que nem sempre a solução por ele imposta foi bem recebida. Em terras brasileiras, as posições dos Tribunais Superiores relativas ao tratamento do cheque também não são satisfatórias.
Portanto, o objetivo da obra é fornecer o arcabouço teórico mínimo do tema relativo aos transplantes normativos e demonstrar certos julgados de Tribunais em que essa apropriação legislativa não foi bem executada.